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Sandra Valéria Silva Lins

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Dr. Antônio Eduardo Senna Martins

Artigo · há 3 anos

Competência da Justiça Federal Comum para o Mandado de Segurança contra Autoridades Federais

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Sérgio Tibiriçá

Comentário · há 12 anos

Supremo declara inconstitucional cobrança de condomínio em vilas e ruas fechadas

Elisabete Aloia Amaro · há 15 anos

Existe alguma saída contra uma associação de moradores, se já fui condenado na primeira e segunda instância ? Era um loteamento aberto, bairro normal, com manobras da associação e alguns políticos, fecharam, e começaram a executar os que não concordavam. Tenho muitas informações sobre este assunto e sei que, no STF nenhuma associação ganhou.

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Artigo · há 13 anos

Estou endividado. O que faço agora?

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Primeiramente, o que seria uma dívida? Sem dúvidas, o endividamento é um dos grandes problemas da nossa sociedade atual. Mas será que as dívidas são mesmo um problema tão atual? A resposta é NÃO. De...

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